O concelho de Vila Nova de Foz Côa foi também afetado pela “Depressão Martinho”, um fenómeno meteorológico que trouxe consigo fortes rajadas de vento e precipitação intensa, causando diversos transtornos e prejuízos à população e infraestruturas locais. A passagem desta depressão provocou a queda de árvores e ramos de grande porte, postes de telecomunicações e energia de baixa tensão, bem como desmoronamento de estruturas e taludes. Esses eventos comprometeram a segurança da população e impactaram significativamente a mobilidade dentro do concelho, obrigando ao corte de circulação em várias vias e artérias, dificultando o acesso a algumas localidades.

Diante desta situação, o Serviço Municipal de Proteção Civil, em estreita articulação com os Bombeiros Voluntários de Vila Nova de Foz Côa, a equipa de espaços verdes do Município, os Presidentes de Junta e respetivas equipas operacionais, entrou de imediato em ação para mitigar os danos e repor a normalidade com a maior brevidade possível. Foram mobilizados esforços para desobstruir as estradas, remover destroços e avaliar os riscos que poderiam comprometer ainda mais a segurança dos cidadãos. O trabalho coordenado entre estas entidades revelou-se fundamental para garantir uma resposta rápida e eficaz perante este cenário adverso.

Este evento voltou a destacar a importância de uma proteção civil eficiente e bem estruturada, onde a rapidez de resposta e a cooperação entre diferentes entidades são fundamentais para reduzir os impactos de fenómenos meteorológicos extremos. Além disso, sublinha a relevância do investimento contínuo em infraestruturas resilientes, ações de manutenção preventiva e na sensibilização da população para uma melhor preparação face a estas ocorrências.

A força de uma comunidade reflete-se na sua capacidade de enfrentar e superar adversidades. A resposta coordenada e o compromisso de todos os envolvidos neste episódio reforçam a convicção de que a Proteção Civil é uma missão partilhada por toda a sociedade.

Proteção Civil somos todos.

Com a publicação do Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 109-E/2021, foram criados uma série de normativos aplicáveis a serviços e pessoas coletivas da administração direta e indireta do Estado.

Preceitua o artigo 5.º do RGPC, que as entidades abrangidas adotam e implementam um Programa de Cumprimento Normativo que inclui, pelo menos:

• Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PPR), que identifique, analise e classifique os riscos que possam expor a entidade à prática de atos de corrupção e infrações conexas e consagre medidas preventivas e corretivas;

• Código de Conduta, que inclua princípios e regras de ética profissional e identifique as sanções disciplinares e penais aplicáveis;

• Programa de Formação, que assegure formação interna a todos os dirigentes e trabalhadores no âmbito do Programa de Cumprimento Normativo;

• Canal de Denúncias, que assegure os direitos dos denunciantes nos termos da Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro.

Nesse sentido, torna-se público o Programa de Cumprimento Normativo do Município de Vila Nova de Foz Côa.

PROGRAMA DE CUMPRIMENTO NORMATIVO (artigos 5.º a 9.º do RGPC) 

  pdf Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas - Município de Vila Nova de Foz Côa(1.84 MB)

  pdf Código de Ética e de Conduta do Município de Vila Nova de Foz Côa(748 KB)

  pdf Regulamento do Sistema de Controlo Interno(1.06 MB)

  pdf Programa de Formação Município de Vila Nova de Foz Côa(298 KB)

CANAL DE DENÚNCIAS

O projeto “Espaço Empresa” é uma iniciativa promovida pelo IAPMEI, em parceria com a AMA e a AICEP, que tem como objetivo implementar um modelo inovador de atendimento empresarial, orientado para as necessidades e interesses dos empreendedores. 

Esta iniciativa visa centralizar, num único ponto de contacto, as soluções e informações essenciais para as empresas, facilitando o acesso a serviços e promovendo uma interação mais eficiente entre o setor empresarial e a administração pública, tanto a nível central quanto local.

Este serviço foi concebido para centralizar, num único local, todas as informações relevantes para os empresários no exercício da sua atividade económica, alcançando desde o cumprimento de obrigações legais até à identificação de oportunidades de negócio. O conceito é semelhante ao das Lojas do Cidadão, porém, direcionado exclusivamente para empresas. 

Assim, trata-se de um novo modelo de atendimento empresarial, focado nas necessidades e interesses dos empreendedores, oferecendo um ponto único de contacto para a obtenção de respostas eficazes no âmbito empresarial.

Em Vila Nova de Foz Côa, o Espaço Empresa está localizado no Mercado Municipal. 

Contactos
Av. Dr. Artur Máximo Saraiva de Aguilar
5150 – 540 Vila Nova de Foz Côa
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+351 279 764 185
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Das 09:30h às 12:30h e das 14:30h às 17:00h

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