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  • Seg. a Sex. | 09H00 às 12H30 - 14H00 às 17H30
Gabinete de Apoio ao Emigrante

Gabinete de Apoio ao Emigrante

O Gabinete de Apoio ao Emigrante (GAE) é um serviço gratuito, integrado na Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa e destina-se a apoiar munícipes que estão emigrados, a pensar emigrar ou regressar, e precisem de ajuda para esclarecer dúvidas relacionadas com os países de acolhimento ou com o regresso e reinserção em Portugal.

O que é?
O Gabinete de Apoio ao Emigrante resulta do Acordo de Cooperação entre a Direção Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas e o Município de Vila Nova de Foz Côa, e assenta em dois princípios base: a disponibilidade para o atendimento e a proximidade ao utente.

A Quem se destina?
- Portugueses já regressados;
- Portugueses ainda residentes no país de acolhimento;
- Portugueses que pretendam regressar a Portugal;
- Aos luso descendentes dos emigrantes que se encontram nas situações acima descritas;
- Portugueses em situação de carência económica e social, de expulsão e de deportação.

Objetivos
Informar todos os portugueses dos seus direitos nos países de acolhimento, apoiar no regresso e reinserção em Portugal, contribuindo para a resolução dos problemas apresentados, de forma rápida, gratuita e personalizada, encaminhando e facilitando o seu contacto e articulação com outros serviços da Administração Pública Portuguesa.

Que assuntos trata?

  • Assuntos de segurança social estrangeira, comunitária e extracomunitária, como pensões de velhice, invalidez, sobrevivência, acidentes de trabalho e abonos de família;
  • Equivalência de habilitações literárias;
  • Investimentos;
  • Dupla-tributação;
  • Pedidos de colocação no estrangeiro;
  • Informação jurídica geral;
  • Legalização de viatura e isenção de Imposto automóvel;
  • Aconselhamento a quem queira emigrar no âmbito da Campanha Trabalhar no Estrangeiro.

 

Contactos

Gabinete de Apoio ao Emigrante
Horário de Atendimento: Das 9h00 ao 12h30 e das 14h00 às 17h30
Local:
Edifício Administrativo da Câmara Municipal (edifício do antigo Sanatório)
R. da Amoreira - Largo do Municipio
5150 Vila Nova de Foz Côa

Telefone: 279 760 410  (chamada para rede fixa nacional)
Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.


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