Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante designada LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação e atendendo à deliberação da Câmara Municipal, em reunião ordinária de 10 de fevereiro de 2026, encontram-se abertos, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação integral do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimentos concursais comuns para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 30.º e artigo 33.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado com os artigos 7.º e 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, tendo em vista o preenchimento dos seguintes postos de trabalho:
Referência 1/2026 - 1 (um) posto de trabalho na categoria/carreira de Técnico Superior - Engenharia do Ambiente;
Referência 2/2026 - 2 (dois) postos de trabalho na categoria/carreira de Técnico Superior - Engenharia Civil;
Referência 3/2026 - 1 (um) posto de trabalho na categoria/carreira de Técnico Superior - Ciências da Educação;
Referência 4/2026 - 1 (um) posto de trabalho na categoria/carreira de Técnico Superior - Médico Veterinário;
Referência 5/2026 - 1 (um) posto de trabalho na categoria/carreira de Técnico Superior - Recursos Humanos;
Referência 6/2026 - 1 (um) posto de trabalho na categoria/carreira de Técnico Superior - Terapia da Fala;
Referência 7/2026 - 2 (dois) postos de trabalho na categoria/carreira de Assistente Técnico Serviço DOUMA;
Referência 8/2026 - 2 (dois) postos de trabalho na categoria/carreira de Assistente Técnico Serviços de Turismo;
Referência 9/2026 - 1 (um) posto de trabalho na categoria/carreira de Assistente Técnico de Tratamento Técnico e Organização do Arquivo Municipal;