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Gabinete de Apoio ao Emigrante

O Gabinete de Apoio ao Emigrante (GAE) é um serviço gratuito, integrado na Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa e destina-se a apoiar munícipes que estão emigrados, a pensar emigrar ou regressar, e precisem de ajuda para esclarecer dúvidas relacionadas com os países de acolhimento ou com o regresso e reinserção em Portugal.

O que é?
O Gabinete de Apoio ao Emigrante resulta do Acordo de Cooperação entre a Direção Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas e o Município de Vila Nova de Foz Côa, e assenta em dois princípios base: a disponibilidade para o atendimento e a proximidade ao utente.

A Quem se destina?
- Portugueses já regressados;
- Portugueses ainda residentes no país de acolhimento;
- Portugueses que pretendam regressar a Portugal;
- Aos luso descendentes dos emigrantes que se encontram nas situações acima descritas;
- Portugueses em situação de carência económica e social, de expulsão e de deportação.

Objetivos
Informar todos os portugueses dos seus direitos nos países de acolhimento, apoiar no regresso e reinserção em Portugal, contribuindo para a resolução dos problemas apresentados, de forma rápida, gratuita e personalizada, encaminhando e facilitando o seu contacto e articulação com outros serviços da Administração Pública Portuguesa.

Que assuntos trata?

  • Assuntos de segurança social estrangeira, comunitária e extracomunitária, como pensões de velhice, invalidez, sobrevivência, acidentes de trabalho e abonos de família;
  • Equivalência de habilitações literárias;
  • Investimentos;
  • Dupla-tributação;
  • Pedidos de colocação no estrangeiro;
  • Informação jurídica geral;
  • Legalização de viatura e isenção de Imposto automóvel;
  • Aconselhamento a quem queira emigrar no âmbito da Campanha Trabalhar no Estrangeiro.

 

Contactos

Gabinete de Apoio ao Emigrante
Horário de Atendimento: Das 9h00 ao 12h30 e das 14h00 às 17h30
Local: Local: Serviços de Ação Social da Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa, localizados no Palacete Verde (Avenida Cidade Nova, 5150-566).

Telefone: 279 760 410  (chamada para rede fixa nacional)
Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ter o JavaScript autorizado para o visualizar.

Gabinete de Inserção Profissional

A Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa, em parceria com o IEFP - Instituto de Emprego e Formação Profissional, procedeu à criação de um novo Gabinete, o GIP - Gabinete de Inserção Profissional de Vila Nova de Foz Côa. Entrou em funcionamento no dia 15 de Dezembro de 2009, sendo esta, uma estrutura de apoio aos desempregados locais. Este novo Gabinete, encontra-se aberto a toda a comunidade do concelho e tem por principais objectivos apoiar jovens e adultos desempregados na definição ou desenvolvimento do seu percurso de inserção ou reinserção no mercado de trabalho.

O GIP actua em estreita cooperação com o Centro de Emprego de Torre de Moncorvo. A criação de um Gabinete de Inserção Profissional - GIP, aprovada pelo IEFP, advém da consciência que a autarquia tem da situação de instabilidade económica e financeira e de vulnerabilidade do mercado de trabalho e dos problemas sociais daí advindos e, assim sendo, considerou que deveriam ser tomadas medidas de combate a esse flagelo e apresentou, no âmbito da iniciativa Emprego 2009, regulamentada pela portaria nº 127/2009, de 30 de Janeiro, uma candidatura para a criação de um Gabinete de Inserção Profissional.

O GIP da Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa trabalha em estreita relação com os parceiros da Rede Social, com a Autarquia e com o Centro de Emprego de Torre de Moncorvo e prossegue uma relação muito próxima com várias entidades do concelho, por meio de visitas regulares, as quais têm por objectivo a divulgação dos programas do IEFP e o apoio das suas candidaturas. Estes contactos permitem a captação de ofertas de emprego e um acompanhamento mais próximo e eficaz dos desempregados.

O GIP funciona também como espaço de divulgação/encaminhamento para ofertas de emprego e de formação profissional através de um acompanhamento personalizado no que respeita à definição do seu plano pessoal de inserção e o apoio ao nível da procura activa de emprego, nomeadamente na elaboração do curriculum vitae, carta de apresentação e candidatura espontânea e preparação para uma entrevista de emprego. Com o GIP a Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa, aumenta a sua capacidade de resposta junto das empresas, entidades e pessoas possibilitando, a associação entre os diferentes serviços e departamentos.

O GIP pode desenvolver as seguintes actividades:
  • Informação profissional para jovens e adultos desempregados;
  • Apoio à procura activa de emprego;
  • Acompanhamento personalizado dos desempregados em fase de inserção ou reinserção profissional;
  • Captação de ofertas de entidades empregadoras;
  • Divulgação de ofertas de emprego e actividades de colocação;
  • Encaminhamento para ofertas de qualificação;
  • Divulgação e encaminhamento para medidas de apoio ao emprego, qualificação e empreendorismo;
  • Divulgação de programas comunitários que promovam a mobilidade no emprego e na formação profissional no espaço europeu;
  • Motivação e apoio à participação em ocupações temporárias ou actividades em regime de voluntariado, que facilitem a inserção no mercado de trabalho;
  • Controlo de apresentação periódica dos beneficiários das prestações de desemprego;
  • Outras actividades consideradas necessárias aos desempregados inscritos nos Centros de Emprego.

 

Contactos

Gabinete de Inserção Profissional
Horário de Atendimento: Das 9h00 ao 12h30 e das 14h00 às 17h30
Local: Serviços de Ação Social da Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa, localizados no Palacete Verde (Avenida Cidade Nova, 5150-566).

Telefone: 279 760 400 (chamada para rede fixa nacional)
Telemóvel: 926 598 806 (chamada para rede móvel nacional)

Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ter o JavaScript autorizado para o visualizar.
Pessoa responsável: Sónia Gouveia

Sinalização Radar Social

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Rede Solidária do Medicamento

Condições de acesso:

1 – São considerados todos os elementos do mesmo agregado familiar, caso reúnam as condições de atribuição do cartão do medicamento;

2- Os agregados familiares candidatos têm que reunir as seguintes condições:

  1. A capitação do rendimento familiar seja inferior a 50% do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) de acordo com o valor atualizado anualmente (em 2023 o valor do IAS é de 480,43€);
  2. Considera-se para efeitos de cálculo do rendimento per capita familiar a seguinte fórmula:

RPC = R - D / N

Sendo:
RPC = Rendimento “per capita”
R = Rendimento global do agregado familiar;
D = Despesas fixas do agregado familiar;
N = Nº de Elementos do agregado familiar.

3 – Agregado Familiar – São consideradas todas as pessoas que vivam em economia comum e tenham entre si os seguintes laços familiares:

  1. Cônjuge ou pessoa com quem viva em união de facto há mais de 2 anos;
  2. Parentes e afins maiores de idade em linha reta e linha colateral;
  3. Parentes e afins menores de idade em linha reta e linha colateral;
  4. Adotados restritamente e os menores confiados administrativamente ou judicialmente a algum dos elementos do agregado familiar;
  5. Beneficiários institucionalizados não são elegíveis para o programa.

4 – Rendimento Global do agregado familiar:

  1. Rendimento do trabalho dependente e independente;
  2. Rendimentos de capitais e prediais;
  3. Pensões, incluindo a de alimentos;
  4. Prestações sociais (todas, exceto as prestações por encargos familiares, por deficiência e por dependência)
  5. Subsídios de renda de casa ou outros apoios públicos à habitação, com caracter regular.

5- Despesas fixas agregado familiar: O somatório das despesas fixas do agregado familiar não pode ultrapassar o teto máximo de 35% do valor do rendimento mensal. Para efeitos de cálculo, são consideradas despesas fixas:

  1. Habitação – renda, ou crédito habitação;
  2. Agua, luz e gás

6 – Documentos apresentar:

  1. Cartão Cidadão;
  2. Comprovativos das despesas fixas.

7- Os beneficiários que reúnam as condições exigidas e lhes seja atribuído o cartão de acesso aos medicamentos, só serão comparticipados os medicamentos sujeitos a receita médica à taxa de 6%. Para o beneficiário fica a custo 0.

Consulte o protocolo na integra

pdf Protocolo entre Município de Vila Nova de Foz Côa e Associação Dignitude(664 KB)

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