Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios do Concelho de Vila Nova de Foz Côa
O Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) contém definidas as ações de prevenção, assim como a previsão e programação integrada das intervenções das diferentes entidades envolvidas perante a eventual ocorrência de incêndios.
O PMDFCI foi elaborado pela Comissão Municipal de Defesa da Floresta, deste concelho em consonância com o PNDFCI e com respetivo planeamento distrital de defesa da floresta contra incêndios, sendo as regras de elaboração e aprovação e as suas estruturas tipo, estabelecidas por regulamento do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), homologado pelo membro do Governo responsável, pela área das florestas.
O documento, obteve parecer prévio favorável a 30 de julho de 2020 em sede de Comissão Municipal de Defesa da Floresta, e parecer vinculativo positivo do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, I.P. (ICNF, I.P.) a 25 de agosto de 2020, tendo sido sujeito a consulta pública, publicada no Diário da República, 2ª Série – N.º 189 – 28 de setembro de 2020, sob o Aviso n.º 14874/2020, tendo ainda havido lugar à consolidação do PMDFCI pela CMDF a 29 de outubro de 2020, em cumprimento do previsto nos n.ºs 3 a 9 do artigo 4.º do Anexo do ao Despacho n.º 443-A/2018, de 5 de janeiro, na sua atual redação, que estabelece o Regulamento do Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios.
O plano divide-se em dois ficheiros:
Aviso n.º 1422/2021 - Publicação do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios em Diário da República.
Plano Operacional Municipal
O Plano Operacional Municipal, corresponde ao caderno III do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, reúne informação de apoio ao planeamento das ações de vigilância e deteção, 1.ª intervenção e combate, rescaldo e vigilância pós-incêndio.
Além disso, procura otimizar a utilização dos recursos disponíveis, através do compromisso conjunto dos parceiros envolvidos com responsabilidades em matéria de Defesa da Floresta Contra Incêndios (DFCI) no concelho de Vila Nova de Foz Côa, contribuindo ativamente para alcançar as metas traçadas no PMDFCI (Ponto 3 do Caderno II – Plano de Ação).
É um plano anual aprovado em Comissão Municipal de Gestão Integrada de Fogos Rurais.