No âmbito do Plano Estratégico para o Bem-Estar Animal, que visa a melhoria das condições de bem-estar animal, está a decorrer até 31 de março, a campanha de apoio financeiro para a esterilização de animais de companhia (cães e gatos).
Assim, os apoios financeiros a que esta campanha se refere são:
€90 para esterilização de cadelas;
€70 para esterilização de cães;
€80 para esterilização de gatas;
€40 para esterilização de gatos.
Para beneficiarem destes apoios, os munícipes devem efetuar a entrega do formulário de candidatura, presencialmente no gabinete da Proteção Civil ou por correio eletrónico através do email
O formulário de candidatura deve ser acompanhado dos seguintes
documentos:
a) Fotocópia do bilhete de identidade e cartão de contribuinte ou cartão de cidadão do candidato;
b) Atestado de residência emitido pela Freguesia da área de residência ou outro documento
idóneo de demonstração da residência permanente;
c) Certidão de não divida da autoridade tributaria;
d) Certidão de não divida da segurança social;
e) Comprovativo da identificação e registo do animal nos termos legais (SIAC);
f) Boletim sanitário ou documento de identificação do animal de companhia (DIAC) com vacina
antirrábica válida e com informação relativa à espécie, sexo e peso do animal;
g) Comprovativo de licenciamento válido emitido pela junta de freguesia;
h) IBAN respeitante ao detentor do animal;
i) Outros documentos considerados relevantes.
Documentos:
pdf Regulamento de Apoio à Esterilização de Animais de Companhia (678 KB)