Obras particulares
Horário de Atendimento
2.ª a 6.ª: 09.00h às 12:30 e das 14:00 às 17:30h
Tel.: 279 760 405
Município de Vila Nova de Foz Côa
Praça do Município
5150-642 Vila Nova de Foz Côa
Documentos e formulários - Obras particulares
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
pdf 29 - Receção provisória de obras de urbanização (art.º 87º do RJUE) Redução da caução (art.º 54 do RJUE)
-
-
-
pdf 32 - Certidão sobre deliberação de Câmara que recaiu sobre os prédios urbanos construídos depois de 1951 e antes de 12 de setembro de 1974
-
-
-
pdf 35 - Qualificação de solo com a planta de ordenamento do Plano Diretor Municipal de Vila Nova de Foz Côa, com a planta de condicionantes da defesa da floresta contra incêndios e com servidões e restrições de utilidade pública
-
pdf 36 - Qualificação de solo em termos de servidões e restrições de utilidade pública na planta de ordenamento do Plano Diretor Municipal de Vila Nova de Foz Côa
-
-
