Gabinete Técnico Florestal

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O Gabinete Florestal, a funcionar desde 2007, tem como objetivos fundamentais a concretização das tarefas no âmbito do planeamento, ordenamento, operacionalização dos espaços rurais/florestais do Concelho de Vila Nova de Foz Côa.

As competências gerais do Gabinete Florestal são:

  • Elaboração e posterior atualização do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI);
  • Acompanhar os programas de ação previstos no PMDFCI;
  • Elaborar anualmente o Plano Operacional Municipal (POM);
  • Participação nas tarefas de planeamento e ordenamento dos espaços rurais do Município;
  • Centralização da informação relativa aos Incêndios Florestais (áreas ardidas pontos de início e causas de incêndios);
  • Relacionamento com as entidades públicas e privadas, de Defesa da Floresta Contra Incêndios (DFCI) nomeadamente Estado, Municípios, etc;
  • Promoção do cumprimento do estabelecido no Dec. Lei nº 82/2021 que estabelece as medidas e ações a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios;
  • Acompanhamento e Divulgação do Índice Diário de Risco de Incêndio Florestal;
  • Elaboração dos relatórios de atividades, de relatórios de acompanhamento e relatórios finais dos programas de ação previstos no PMDFCI;
  • Elaboração de Informações Mensais dos incêndios registados no município e elaboração de informações especiais sobre grandes incêndios (+ 100 ha) ocorridos;
  • Construção e Gestão de SIG’s de DFCI;
  • Promover a sensibilização dos munícipes;
  • Construção de um Dossier atualizado com a Legislação relevante para o Sector Florestal;
  • Participação em ações de Formação e Treino no âmbito da DFCI.

COMISSÃO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE FOGOS RURAIS

A CMGIFR atual do Concelho de Vila Nova de Foz Côa apresenta a seguinte composição:

  1. Presidente da Câmara Municipal ou seu substituto, que preside;
  2. Dois Presidentes das Juntas de Freguesia do concelho, designados pela Assembleia Municipal, como representantes das Junta de Freguesia;
  3. Um representante do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas I.P.;
  4. O coordenador Municipal de Proteção Civil;
  5. Um representante da Guarda Nacional Republicana;
  6. Um representante do Comando da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila Nova de Foz Côa;
  7. O Presidente da Comissão pode convidar outras entidades e personalidades, nomeadamente nas áreas da agricultura, florestas, caça, ambiente, energia, serviços públicos e infraestruturas;
  8. O representante referido no ponto 4, integrará a Comissão quando for nomeado para o desempenho de funções.

Carta de risco de incêndio

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