Gabinete Técnico Florestal
O Gabinete Florestal, a funcionar desde 2007, tem como objectivos fundamentais a concretização das tarefas no âmbito do planeamento, ordenamento, operacionalização dos espaços rurais/florestais do Concelho de Vila Nova de Foz Côa.
As competências gerais do Gabinete Florestal são:
- Elaboração e posterior actualização do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI);
- Acompanhar os programas de acção previstos no PMDFCI;
- Elaborar anualmente o Plano Operacional Municipal (POM);
- Participação nas tarefas de planeamento e ordenamento dos espaços rurais do Município;
- Centralização da informação relativa aos Incêndios Florestais (áreas ardidas pontos de início e causas de incêndios);
- Relacionamento com as entidades públicas e privadas, de Defesa da Floresta Contra Incêndios (DFCI) nomeadamente Estado, Municípios, etc;
- Promoção do cumprimento do estabelecido no Dec.-Lei nº 124/2006 que estabelece as medidas e acções a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios;
- Acompanhamento e Divulgação do Índice Diário de Risco de Incêndio Florestal;
- Elaboração dos relatórios de actividades, de relatórios de acompanhamento e relatórios finais dos programas de acção previstos no PMDFCI;
- Elaboração de Informações Mensais dos incêndios registados no município e elaboração de informações especiais sobre grandes incêndios (> 100 ha) ocorridos;
- Construção e Gestão de SIG’s de DFCI;
- Promover a sensibilização dos munícipes;
- Construção de um Dossier actualizado com a Legislação relevante para o Sector Florestal;
- Participação em acções de Formação e Treino no âmbito da DFCI.
COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS
É o centro de coordenação e acção de âmbito municipal, a funcionar sob a coordenação do Presidente da Câmara Municipal.
Conforme definido na Lei nº 14/2004, de 8 de Maio, a CMDFCI tem como missão coordenar as acções de defesa da floresta contra incêndios florestais e promover a sua execução.
A CMDFCI actual do Concelho de Vila Nova de Foz Côa apresenta a seguinte composição:
- Presidente da Câmara Municipal ou seu representante;
- Representante das Junta de Freguesia – Presidente da Freguesia de Cedovim;
- Representante da Autoridade Florestal Nacional;
- Representante do Instituto da Conservação da Natureza;
- Representante dos Bombeiros Voluntários de Vila Nova de Foz Côa;
- Representante do Destacamento Territorial da Guarda Nacional Republicana;
- Representante da Transumância e Natureza Associação;
- Gabinete Florestal.
Carta de risco de incêndio
