O Gabinete Florestal, a funcionar desde 2007, tem como objectivos fundamentais a concretização das tarefas no âmbito do planeamento, ordenamento, operacionalização dos espaços rurais/florestais do Concelho de Vila Nova de Foz Côa.
As competências gerais do Gabinete Florestal são:
- Elaboração e posterior actualização do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI);
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- Acompanhar os programas de acção previstos no PMDFCI;
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- Elaborar anualmente o Plano Operacional Municipal (POM);
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- Participação nas tarefas de planeamento e ordenamento dos espaços rurais do Município.
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- Centralização da informação relativa aos Incêndios Florestais (áreas ardidas pontos de início e causas de incêndios);
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- Relacionamento com as entidades públicas e privadas, de Defesa da Floresta Contra Incêndios (DFCI) nomeadamente Estado, Municípios, etc;
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- Promoção do cumprimento do estabelecido no Dec.-Lei nº 124/2006 que estabelece as medidas e acções a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios;
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- Acompanhamento e Divulgação do Índice Diário de Risco de Incêndio Florestal;
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- Elaboração dos relatórios de actividades, de relatórios de acompanhamento e relatórios finais dos programas de acção previstos no PMDFCI;
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- Elaboração de Informações Mensais dos incêndios registados no município e elaboração de informações especiais sobre grandes incêndios (> 100 ha) ocorridos;
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- Construção e Gestão de SIG’s de DFCI;
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- Promover a sensibilização dos munícipes;
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- Construção de um Dossier actualizado com a Legislação relevante para o Sector Florestal;
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- Participação em acções de Formação e Treino no âmbito da DFCI.
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COMISSÃO MUNICIPAL DE
DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS
É o centro de coordenação e acção de âmbito municipal, a funcionar sob a coordenação do Presidente da Câmara Municipal.
Conforme definido na Lei nº 14/2004, de 8 de Maio, a CMDFCI tem como missão coordenar as acções de defesa da floresta contra incêndios florestais e promover a sua execução.
A CMDFCI actual do Concelho de Vila Nova de Foz Côa apresenta a seguinte composição:
- Presidente da Câmara Municipal ou seu representante;
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- Representante das Junta de Freguesia – Presidente da Freguesia de Numão;
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- Representante da Autoridade Florestal Nacional;
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- Representante do Instituto da Conservação da Natureza;
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- Representante dos Bombeiros Voluntários de Vila Nova de Foz Côa;
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- Representante do Destacamento Territorial da Guarda Nacional Republicana;
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- Representante da Transumância e Natureza Associação;
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