O Gabinete de Apoio ao Emigrante (GAE) é uma estrutura de apoio ao emigrante criada através da celebração de um Acordo de Cooperação entre a Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa e a Direcção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (DGACCP). Este gabinete presta serviço gratuito ao emigrante, residente ou não em Portugal, bem como aos seus familiares.
Objectivos:
Apoiar o cidadão emigrante no regresso e reinserção no país, contribuindo para a resolução dos problemas apresentados.
Destinatários:
- Munícipes que tenham emigrado e estejam em vias de regresso ou ainda residentes no estrangeiro:
- Reformado(a);
- Invalido(a);
- Jovens em situação escolar;
- Viuvo(a) e filhos órfaos;
- Jovens com ambições empresariais;
- Outros.
Competencias:
Esta estrutura informa sobre assuntos em matéria de:
- Segurança Social:
- Acidentes de trabalho e doenças profissionais;
- Pensão de velhice;
- Pensão de viuvez;
- Prestações de doença;
- Prestações familiares;
- Prestações de invalidez;
- Prestações de maternidade;
- Prestações de sobrevivência;
- Subsídio de desemprego;
- Subsídio por morte;
Outros.
- Vistos de entrada em Portugal;
- Criação de emprego e formação profissional em Portugal;
Declarações para:
- Troca de carta de condução;
- Ingresso no ensino superior;
- Antecipação do exame de condução;
- Efeitos bancários;
- Actualização da carta de caçador.
- Franquias aduaneiras;
- Habilitações literárias, equivalência e/ou reconhecimento;
- Legalização de veículos autom6veis e isenção do imposto autom6vel;
- Poupança emigrante;
- Nacionalidade.
Contactos:
Gabinete de Apoio ao Emigrante
R. da Amoreira - Largo do Municipio
5150 Vila Nova de Foz Côa
ga.emigrante@cm-fozcoa.pt
Telefone: 279 760 410