·   O que é o PDM

·   O que é a revisão do PDM

·   A revisão do PDM de Vila Nova de Foz Côa

·   Quem participa na revisão

·   Quem faz o acompanhamento da revisão

Quem participa na revisão

Todos os cidadãos bem como as associações representativas dos interesses económicos, sociais, culturais e ambientais têm o direito de participar na revisão do PDM. Este direito de participação compreende a possibilidade de formulação de sugestões e pedidos de esclarecimento ao longo dos procedimentos de revisão, bem como a intervenção na fase de discussão pública que precede obrigatoriamente a aprovação, conforme o estipulado no art.º 6.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 316/2007, de 19 de Setembro.

Nesta primeira fase de participação, os interessados deverão utilizar o impresso que o município disponibiliza para o efeito, e que está disponível neste site, assim como na secretaria do Departamento de Obras, Urbanismo e Meio Ambiente.