Vila Nova de Foz Côa
27 de Novembro de 2007 

 

  • Pedido de apoio financeiro
  • Pedido de apoio financeiro, no valor de 4.500,00 € da AssociaçãoCultural Desportiva e Recreativa de Freixo de Numão para aquisiçãode 250 colecções de 4 volumes cada, com base na candidatura medida 4 – Acção Integrada de Base Territorial “Turismo e Património no Vale do Côa”, que foi assumida pela associação ACDR de Freixo de Numão.
    A Câmara deliberou por unanimidade, conceder o apoio financeiro de 4.500,00€.
  • Pedido de apoio financeiro
    Pedido de apoio financeiro, no valor de 8.752,77 €, da Freguesia de Sebadelhe, para pagamento de diversos trabalhos efectuados na freguesia.
    A Câmara deliberou por unanimidade, conceder o apoio financeiro de 8.752,77€.
  • Pedido de apoio financeiro
    Pedido de apoio financeiro, no valor de 1.608,00 € da Associação Cultural, Desportiva e Recreativa do Pocinho, para pagamento das despesas provenientes da realização do Torneio de Futsal dos dias 10 e 11 de Novembro de 2007.
    A Câmara deliberou por unanimidade, conceder o apoio financeiro de 1.608,00€.
    Derrama sobre o lucro de IRC e Participação variável do IRS
    Informação sobre Derrama sobre o lucro de IRC e Participação variável até 5% do IRS – Lei das Finanças Locais.
    A Câmara deliberou por unanimidade, concordar com a participação variável do IRS, a que se refere a Lei n.º 2/2007 de 15 de Janeiro, fixada em 5% e ao não lançamento anual da derrama.
    Mais deliberou enviar à Assembleia Municipal para votação e aprovação.
  • Licença administrativa
    Informação sobre o pedido de licença administrativa para operação de loteamento por emparcelamento de dois prédios urbanos, sitos na Rua do Açougue, freguesia de Freixo de Numão, pertencente a Cecília de Jesus Ferreira Lameirinhas e Maria Isabel Ferreira Lameirinhas.
      A Câmara deliberou por unanimidade, concordar com a informação supra mencionada.
    Alteração de Lotes
    Informação sobre a alteração aos lotes 1 e 2 do loteamento titulado pelo Alvará n.º 132/91, pertencente a Maria Assunção Parchão Moutinho Passeira, sito no Chão da Mameda – Horta – discussão pública.
      A Câmara deliberou por unanimidade, concordar com a informação mencionada em epígrafe.
  • 8.ª Alteração – 1.ª ao Orçamento da Receita
  • 8.ª Alteração – 1.ª ao Orçamento da Receita na qual se anula o valor de 402.50 € – Imposto Municipal sobre Veículos (01.02.03), reforçando a rubrica 01.02.99 com o mesmo valor e agora criada, por indicação da CCDRN-oficio circular n.º 225 de 05-11-2007 -  procedendo-se assim a um alteração e não a uma revisão.
    A Câmara deliberou por unanimidade, aprovar a 8.ª alteração - 1.ª ao Orçamento da Receita e envia-la à Assembleia Municipal para conhecimento.
  • 8.ª Alteração – 8.ª ao Orçamento da despesa. 
      A Câmara deliberou por maioria, com o voto contra do Senhor Vereador Eng. Gustavo de Sousa Duarte, aprovar a referida alteração.
  • 8.ª Alteração - 7.ª ao Plano Plurianual de Actividades. 
      A Câmara deliberou por maioria, com o voto contra do Senhor Vereador Eng. Gustavo de Sousa Duarte, aprovar a referida alteração
  • 8.ª Alteração - 7.ª ao Plano de Actividades Municipais. 
    A Câmara deliberou por maioria, com o voto contra do Senhor Vereador Eng. Gustavo de Sousa Duarte, aprovar a referida alteração.

 

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