Gabinete de Apoio ao Emigrante

 

 

O Gabinete de Apoio ao Emigrante (GAE) é uma estrutura de apoio ao emigrante criada através da celebração de um Acordo de Cooperação entre a Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa e a Direcção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (DGACCP). Este gabinete presta serviço gratuito ao emigrante, residente ou não em Portugal, bem como aos seus familiares.

Objectivos:


Apoiar o cidadão emigrante no regresso e reinserção no país, contribuindo para a resolução dos problemas apresentados.

 

Destinatários:

 

  1. Munícipes que tenham emigrado e estejam em vias de regresso ou ainda residentes no estrangeiro:
  2. Reformado(a);
  3. Invalido(a);
  4. Jovens em situação escolar;
  5. Viuvo(a) e filhos órfaos;
  6. Jovens com ambições empresariais;
  7. Outros.

 

Competências:


Esta estrutura informa sobre assuntos em matéria de:

 

  1. Segurança Social:
  2. Acidentes de trabalho e doenças profissionais;
  3. Pensão de velhice;
  4. Pensão de viuvez;
  5. Prestações de doença;
  6. Prestações familiares;
  7. Prestações de invalidez;
  8. Prestações de maternidade;
  9. Prestações de sobrevivência;
  10. Subsídio de desemprego;
  11. Subsídio por morte;

 

Outros:

 

  • Vistos de entrada em Portugal;
  • Criação de emprego e formação profissional em Portugal;

 

Declarações para:

 

  1. Troca de carta de condução;
  2. Ingresso no ensino superior;
  3. Antecipação do exame de condução;
  4. Efeitos bancários;
  5. Actualização da carta de caçador.
  6. Franquias aduaneiras;
  7. Habilitações literárias, equivalência e/ou reconhecimento;
  8. Legalização de veículos autom6veis e isenção do imposto autom6vel;
  9. Poupança emigrante;
  10. Nacionalidade.

 

Contactos:


Gabinete de Apoio ao Emigrante
R. da Amoreira - Largo do Municipio
5150 Vila Nova de Foz Côa
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Telefone: 279 760 410