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Constituida a nova Comunidade Intermunicipal do Douro

 

Constituiu-se recentemente a Comunidade Intermunicipal do Douro de que fazem parte os municípios de Alijó, Armamar, Carrazeda de Ansiães, Freixo de Espada à Cinta, Lamego, Mesão Frio, Murça, Peso da Régua, Moimenta da Beira, Penedono, S. João da Pesqueira, Sernancelhe, Sabrosa, Santa Marta de Penaguião, Tabuaço, Tarouca, Torre de Moncorvo, Vila Nova de Foz Côa eVila Real. Esta associação de fins múltiplos, pessoa colectiva de direito público de natureza associativa e âmbito territorial e que visa a realização de interesses comuns aos municípios que a integram, substitui a extinta Comunidade Urbana do Douro criada em Julho de 2004. Das atribuição desta nova associção constam a promoção do planeamento e da gestão da estratégia de desenvolvimento económico, social eambiental do território da NUTS III Douro; a articulação dos investimentos municipais de interesse Intermunicipal; a Participação na gestão de programas de apoio ao desenvolvimento regional, designadamente no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional – QREN; e o Planeamento das actuações de entidades públicas, de carácter supramunicipal.

Cabe igualmente à CIM DOURO assegurar a articulação das actuações entre os municípios e os serviços da administração central, nas seguintes áreas: a) Redes de abastecimento público, infra-estruturas de saneamento básico, tratamento de águas residuais e resíduos urbanos; b) Rede de equipamentos de saúde; c) Rede educativa e de formação profissional; d) Ordenamento do território, conservação da natureza e recursos naturais; e) Segurança e protecção civil; f) Mobilidade e transportes; g) Redes de equipamentos públicos; h) Promoção do desenvolvimento económico, social e cultural; i) Rede de equipamentos culturais, desportivos e de lazer.

Cabe ainda à CIM DOURO exercer as atribuições transferidas pela administração central e o exercício em comum das competências delegadas pelos municípios que a integram e designar os representantes das autarquias locais em entidades públicas e entidades empresariais sempre que a representação tenha natureza intermunicipal.

Os 19 municípios da NUT III Douro procederam, no dia 2 de Fevereiro, à instalação dos Órgãos da Comunidade Intermunicipal do Douro - Conselho Executivo e Assembleia Intermunicipal.

Nesta cerimónia, que teve lugar no Museu do Douro, Peso da Régua, por proposta de todos os Presidentes de Câmara, Manuel Martins, Presidente da Câmara Municipal de Vila Real, foi eleito Presidente do Conselho Executivo. Francisco Lopes, Presidente da Câmara Municipal de Lamego e o Fernando António Pires Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Torre de Moncorvo, foram eleitos Vice-Presidentes.

Para a Assembleia Intermunicipal foi apresentada uma só lista, eleita por maioria, com a seguinte constituição: Presidente – Artur José Soveral Montenegro Freire de Andrade, em representação da Assembleia Municipal do Peso da Régua; Vice-Presidente - António Manuel de Sousa Ribeiro Graça, em representação da Assembleia Municipal de Sabrosa; Secretário –António do Carmo Santos, em representação da Assembleia Municipal de Tarouca.

Foz Côa está representada na Assembleia Intermunicipal por Agostinho Marafão, Bruno Navarro e Susana Branquinho, eleitos por votação secreta em reunião recente da Assembleia Municipal de Vila Nova de Foz Côa.